Julgamento do mensalão – dia 1

Ontem, dia 02 de agosto, aconteceu o primeiro dia do julgamento dos acusados do esquema do mensalão. O dia foi tomado pela questão de ordem apresentada pelo advogado Thomaz Bastos pedindo o desmembramento do caso retirando do julgamento os casos de pessoas que não tinham prerrogativa de serem julgados pelo STF. Isso provocou uma discussão entre os ministros Lewandowski, revisor do caso votou a favor do desmembramento, e Joaquim Barbosa, relator do processo votou contrário à questão de ordem.

Dr. Thomaz Bastos, requerente da questão de ordem

Houve importantes argumentos apresentados nessa longa discussão. Joaquim Barbosa, o primeiro a manifestar o voto, pediu agilidade na discussão da matéria devido ao fato dela já ter sido discutida três vezes. Seu pedido foi prontamente frustrado pelo ministro Lewandowski, que fez um voto extremamente longo. A maior preocupação encontrada pelo revisor foi de que submeter cidadãos que não têm previsão constitucional de serem julgados pelo STF a esse julgamento iria privá-los do direito ao recurso da decisão. Ele baseou-se em decisões passadas do tribunal e em tratados internacionais de direitos humanos e direito a um julgamento justo. Os ministros seguintes fizeram votos rápidos. Ressaltaram que o caso já havia sido julgado antes e votaram por manter a decisão anterior, de não desmembrar o caso. Ministro Peluzo ressaltou da importância de fechar essas brechas para questões de ordem para assegurar que o processo não fique estagnado resolvendo assuntos já resolvidos. Ressaltou-se que o réu ser julgado pelo STF não faz de seu julgamento injusto devido o carater do tribunal está no alto da hierarquia dos tribunais, além disso, tratados internacionais não têm maior autoridade do que a Constiuição. Ministro Gilmar Mendes disse que é importante notar que se não fosse o fórum privilegiado, se esse caso estivesse espalhado por outros tribunais, ele prescreveria antes de chegar a julgamento. O único ministro que acompanhou o voto do revisor foi Marco Aurélio.

Este primeiro dia de julgamento já mostra um ponto de divergência entre o relator e o revisor do caso e um inevitável adiamento no calendário previsto pelo tribunal. Contudo, é visível a intenção dos juízes de agilizarem o julgamento o máximo possível. Um exemplo dessa intenção foi o fato do presidente do STF Ministro Ayres Britto negar uma questão de ordem que já havia sido discutida anteriormente. Não pode ser priorizado agilidade em detrimento do julgamento justo, mas é preciso perceber que já será um julgamento longo, com muitos réus e ficar preso discutindo questões de ordem irá apenas levar à prescrição de alguns casos.

Assim como o plenário decidiu hoje o STF julgar cidadãos que não tinham fórum privilegiado previstos pela constuição não fere seus direitos. Se assim fosse a constituição seria inconstitucional ao prever o fórum previlegiado para alguns réus. O que é um absurdo dizer que a constituição é inconstitucional. O próximo dia do julgamento será marcado pelo pronunciamento do Procurado da República que tem cinco horas para fazer sua acusação, que ele não deve usar tudo no mesmo dia, espero ou eu vou dormir em frente à televisão. Depois cada advogado terá uma hora para defender seus cliente, então teremos, no total, 38 horas de arguição da defesa. Será um longo julgamento e se você já está entediado, volte a assistir Não Vale a Pena Ver Nenhuma Vez. 

O julgamento tão aguardado

Lembro de em 2007 ler no jornal o que foi considerado uma das maiores vitórias da justiça até então. O relator do processo do mensalão, o ministro do STF Joaquim Barbosa, e todos os outros ministros aprovaram o início do processo contra os 40 acusados de receberem o famoso mensalão entre outros crimes. Hoje, cinco anos depois, esse julgamento entra na reta final e espero ver um julgamento justo e a justiça sendo feita aos verdadeiramente culpados.

Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão

Tudo começou em 2005 quando, acuado por recentes revelações da mídia sobre a corrupção nos correios, o então deputado federal Roberto Jefferson presidente do PTB, revelou a existência do que chamou de mensalão – pagamento mensal realizado pelos dirigentes do PT aos deputados para votarem a favor de seus projetos. Jefferson acusa o na época Ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o idealizador do esquema. A partir dessa denúncia várias CPIs foram instauradas para investigar o caso, mandatos de deputados foram cassados incluindo os de Roberto Jefferson e José Dirceu e, por fim, o STF aceitou a denúncia dos acusados denunciados por crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Roberto Jefferson, delator do escândalo

José Dirceu, acusado de ser o mentor do mensalão

Outros personagens importantes nesse escândalo foram Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, e José Genoíno – presidente do PT – que, segundo depoimento de Marcos Valério, do próprio Delúbio e extratos bancários, pagou R$ 55 milhões a 18 parlamentares. Valério era um publicitário de Minas Gerais que recorria a empréstimos para acobertar essa passagem de dinheiro. Em um primeiro momento todos os acusados negaram sistematicamente todas as acusações, mas logo que evidências foram surgindo eles passaram a defender a tese que esses repasses de dinheiro eram acertos de contas da campanha eleitoral.

O presidente Lula ficou famoso pela sua defesa “eu não sabia de nada”. Roberto Jefferson declarou que, no mínimo, o ex-presidente foi conivente com o caso, deixando-o ocorrer já que havia sido informado sobre o mesmo. Já segundo o deputado Valdemar Costa Neto ele não só sabia do caso mas como participou de vários encontros de repasses de verbas junto com Dirceu, Delúbio e José Alencar. A popularidade do ex-chefe de Estado era alta demais o que possibilitou sua reeleição no meio dessa crise, no segundo mandato seus programas sociais começaram a dar resultados e o seu envolvimento no escândalo foi “esquecido”.

Esse foi um período negro sem precedente na história brasileira, a reputação do senado foi gravemente abalada, presidentes da Casa caiam um atrás do outro. O papel do STF nesse julgamento mostrará a força da democracia brasileira e definirá um importante precedente para a moralização da política. É necessário um julgamento justo, sem uma caça às bruxas, do qual a verdade venha à tona. Eu sei que muitos defendem que todos sejam condenados, mas como ressaltei no texto A guerra que já foi longe demais – Parte 2 não é assim que se faz justiça.

Xuxa vs. Google e a banalização do sistema judiciário

Recentemente o STJ suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à Xuxa em seu processo contra o Google para retirada de resultados que ligam a apresentadora à pornografia.

Claro que você já deve ter lido a notícia, está por toda a mídia. Esses tipos de acontecimentos despertam nos jornalistas aquele sentimento "as pessoas têm o direito de saber!!", mas eu acho que o que eles realmente pensam é "as pessoas vão pagar caro para saber isso!". O que está acontecendo é que as pessoas estão ficando ofendidas por qualquer coisinha. Um retrocesso ao Velho Oeste, em que uma simples palavra era motivo para se sacarem as pistolas e atirarem uns nos outros. Só que hoje estamos mais "evoluídos", não atiramos uns nos outros, pelo menos alguns de nós não, nós processamos uns aos outros.

A Xuxa quer de qualquer maneira apagar a imagem gerada pelo filme Amor, estranho amor em que ela aparece em uma cena íntima com uma criança. Há não muito tempo atrás ela apareceu nos meios de comunicação dizendo como ela teria sido abusada, tudo para conquistar a simpatia do público e desviar sua atenção. É seu direito se expressar, mas impedir o Google de indexar resultados de outras páginas da internet? Porque o google não é responsável pelos conteúdos das páginas, somente as indexa e mostra o resultado.

A justiça está ocupada em resolver brigas entre pessoas exigindo retratações por falas, muitas vezes piadas, que as ofenderam. Veja, por exemplo, a quantidade de processos que os humoristas e alguns apresentadores de TV recebem. O sistema judicial não devia ser dedicado a resolver essas questões, deveria processar e punir criminosos, assassinos. Entretanto, o que vemos hoje é a justiça resolvendo choros de crianças. Sabem quando você é criança e seu coleguinha faz uma brincadeira com você e você não gosta e vai chorando contar a sua professora ou sua mamãe, aqui é basicamente a mesma coisa com os adultos, só colocamos palavras maiores e vestimos roupas bonitas e vamos chorar diante um juiz. Aqui um pensamento meio louco para essas pessoas: da próxima vez que vocês se depararem com algo que não gostem - na TV, na internet, numa revista ou jornal - não assistam aquele programa, não acessem aquele site ou não leiam aquela revista, sigam com sua vida. Se ainda acharem que precisam fazer algo, exerçam o fabuloso direito de livre expressão, escrevam porque acham que a outra pessoa está errada. Pessoas que concordarem com você vão ler, comentar, te dar apoio. Essa é a democracia do meu sonho e não essa em que todo mundo fica ofendido por qualquer coisa.

O advogado da Xuxa diz que daqui a 10 anos ainda estaremos falando desse caso. Por favor povo brasileiro, por favor, não façam isso. Falem de algo útil, mudem suas prioridades, aquilo que colocam seu foco. Há tantos problemas sérios que merecem mais nossa atenção do que isso, pessoas morrendo, políticos corruptos roubando nosso dinheiro, pessoas passando necessidades e sendo oprimidas pelo governo. Você não vai encontrar isso nas capas das revistas, ou na televisão, então desligue-as um pouco, olhe ao redor, veja a própria realidade em que se encontra. Depois disso, você ainda acha que deve dar atenção ao que acontece na vida da Xuxa? A vida dela está muito melhor do que a sua.