Voto Branco, Voto Nulo

O tão aguardado dia da festa da democracia está chegando, é o dia da eleição. Já é comum durante esse período, além dos candidatos pedirem seu voto, aparecem aqueles defendendo que devíamos votar em Branco ou Nulo, dizendo que assim as eleições serão anuladas e novas eleições serão convocada. Mas será isso verdade?

A campanha pelo voto nulo surgiu como uma corrente na internet como uma forma de protesto contra a corrupção. Algumas mensagens diziam ser possível conseguir a anulação da eleição se o número de votos nulos fosse 50% mais um. Mas o que diz realmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a legislação brasileira atual?

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/art. 224) diz que:

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20(vinte) a 40(quarenta) dias.

Neste artigo do Código Eleitoral parece que há uma referência a votos nulos, mas nulidade do voto e voto nulo são duas coisas distintas. A nulidade do voto a que se refere o artigo deve-se a infrações eleitorais (votos de pessoas não autorizadas a votar, extravio da urna, voto diante uma mesa de mesários que não aquela convocada pelo juiz eleitoral e outros crimes eleitorais). Este teor do artigo torna-se visível quando analisa-se o parágrafo 2º do referido artigo, que prevê a punição imediata pelo Ministério Público dos infratores. O voto nulo não é um voto contabilizado como válido para eleição de presidente, governador e prefeito(CF/88, art. 77 §§ 2º e 3º) e nem uma infração, já que o voto é secreto o eleitor não está sujeito a nenhuma punição pela natureza do seu voto.

O fato é, se houver 50% mais um de votos nulos não ocorrerá de maneira nenhuma a anulação da eleição. O TSE decidiu nesse sentido em um caso de eleição municipal da cidade de Ipecaetá - BA, determinando que votos nulos não são considerados votos válidos. Segundo o artigo 77 parágrafo 2º, o candidato a presidente que obtiver maioria absoluta dos votos, desconsiderando os em branco e nulos, será considerado eleito. Então, a matemática é simples, mesmo se houver 60% de votos nulos, serão considerados para determinar se o candidato é eleito somente os 40% válidos. Portanto, nesse cenário hipotético, um candidato seria eleito com 20% mais um votos. Perceba também que não existe distinção entre voto nulo e voto em branco, ambos não são considerados para computar o resultado da eleição. É um senso comum que o voto em branco é computado ao candidato mais votado, isso está extremamente equivocado. 

Apesar do que dizem os defensores do voto nulo como forma de protesto, que seria uma forma de mostrar sua indignação contra a corrupção, identificar o que o eleitor quer dizer ao anular seu voto não é tão simples, dada a natureza secreta do voto. Local de protesto e manifestação é nas ruas, onde todos podem ver sua face e saber exatamente contra ou pelo que você está protestando e possam assim decidir te apoiar ou não, mas principalmente, para que todos possam se informar e obter posições diferentes sobre o tema. Eleição é o momento de escolher a pessoa que irá te representar. Aqui eu termino com um comentário acerca de uma analogia que considero incorreta com o ato de votar. Muitos dizem que votar é como contratar um funcionário, mas entendo o voto como algo a mais que isso. Quanto você vota no candidato X, você está dizendo "eu confio nesta pessoa para legislar sobre mim e meus pares e comprometo-me a seguir suas determinações, desde que estejam consistentes com o que ele prometeu durante a campanha.". Um funcionário você pode mais facilmente despedir e ele não irá mandar sobre você, a relação governantes-governados é de outra natureza completamente. Pensem nisto esta semana antes da eleição.

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Cinquenta tons mais escuros

Assustada com os segredos obscuros do belo e atormentado Christian Grey, Ana Steele põe um ponto final em seu relacionamento com o jovem empresário e concentra-se em sua nova carreira, numa editora de livros. Mas o desejo por Grey domina cada pensamento de Ana e, quando ele propõe um novo acordo, ela não consegue resistir. Em pouco tempo, Ana descobre mais sobre o angustiante passado de seu amargurado e dominador parceiro do que jamais imaginou ser possível. Enquanto Christian tenta se livrar de seus demônios interiores, Ana se vê diante da decisão mais importante da sua vida.

Não há dia fácil

'Não Há Dia Fácil' é um retrato da vida das equipes do Seal e um relato da Operação Lança de Netuno, realizada em 1º de maio de 2011, que resultou na morte do terrorista Osama Bin Laden. Desde a pane no helicóptero Black Hawk - que quase fez com que a missão fosse abortada - até o comunicado pelo rádio via satélite confirmando que o alvo estava morto, a operação dos vinte e quatro Seal na propriedade secreta de Bin Laden deve ser recontada em detalhes. Das ruas de Badgá ao resgate do capitão Richard Phillips no Oceano Índico; das montanhas ao leste de Cabul ao terceiro andar do esconderijo de Osama Bin Laden em Abbottabad, no Paquistão, 'Não Há Dia Fácil' coloca o leitor dentro da tropa de elite Equipe Seis do Seal.

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Referências:

Código eleitoral anotado e legislação complementar. 8. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2008

Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil

Recurso Especial Eleitoral de número 25937. (http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/inteiro-teor)