Liberdade, liberdade, abra suas asas sobre nós

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) tem uma idéia bem interessante de democracia, na qual ele reprime a nossa frágil e importante liberdade de expressão. Por que a liberdade de expressão é importante? Por que defendê-la?

Eutanásia, o direito de morrer

Quando a discussão é sobre a eutanásia eu não consigo evitar lembrar o livro Leviatã de Thomas Hobbes, filósofo absolutista do século XVII. No livro ao abordar se o cidadão de um Estado teria o direito de terminar sua própria vida ele diz que a vida da pessoa não pertence a ela e sim ao governante e que se ela fosse pega tentando terminá-la o governante deveria tirá-la dela como exemplo. Agora não estamos mais em um Estado absolutista, mas a nossa vida ainda não nos pertence. Por que é tão inaceitável que alguém que esteja em um estado de semi-vida, irrecuperável, às vezes com dores insuportáveis, queira morrer?

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O medo da morte é completamente natural na espécie humana, afinal conseguimos criar naves que vão à Marte, mas não conseguimos evitar que a nossa vida termine. Além disso, não sabemos o que há "do outro lado" e ter medo do desconhecido é altamente compreensível. Contudo, não mantemos alguém vivo por causa da pessoa, afinal ela está em uma situação lamentável e irrecuperável, fazemos isso por egoísmo de não querermos aceitar que ela não irá recuperar. Hoje morreu o britânico Tony Nicklinson que lutava na justiça pelo direito de terminar sua vida porque sofria da Síndrome do Encarceramento desde 2005. Ele só era capaz de se comunicar piscando os olhos e dizia que sua 'vida' havia virado um pesadelo desde o derrame. A justiça britânica negou seu pedido - ele morreu de causas naturais segundo a família - considerando que seria uma grande mudança na atual lei de suicídio assistido, porque o paciente não poderia engolir por si só os medicamentos para acabar com a sua vida. 

Tony Nicklinson

São inúmeros os argumentos contrários a eutanásia, desde religiosos, filosóficos, até os políticos e sociais. Segundo quase todas as religiões e alguns filósofos a vida é sagrada e não cabe ao ser humano, muito menos ao médico, terminá-la. Vamos analisar, então, o que é vida. Ser mantido respirando somente através de aparelhos, alimentado por uma sonda e comunicar apenas piscando os olhos é uma vida? O lado bom da vida é o fato de você poder aproveitá-la, senti-la, se você não pode fazer isso, você já não está vivo, só está sendo mantido vivo. Suas necessidades biológicas básicas estão sendo saciadas, não por você mesmo, mas por outra pessoa, e esta está te mantendo 'vivo'. 

O nosso Código Penal atual, de 1945 para ver quão atual ele é, não trata especificamente da eutanásia, mas considera qualquer ato antinatural para terminar a vida um crime. A discussão durante o projeto do novo Código Penal trará uma visão mais atual sobre esse e outros assuntos polêmicos. Equiparar eutanásia a homicídio doloso, como é considerado atualmente, é impreciso. A questão de vida e morte vai além disso e a liberdade individual de decidir terminar sua vida deve ser levada em consideração, se não estaremos vivendo no Estado absolutista de Hobbes.

A visão que mais importa e que deveria ser mais levada em consideração é a do doente. Devíamos esquecer o que acreditamos ser moralmente certo, religiosamente certo, e considerar o desejo daquela pessoa. Se observarmos isso as reações variam de paciente para paciente, alguns querem continuar vivos, seja pelos familiares e amigos, seja porque ainda têm esperança de sobreviver ou força para lutar contra a dor. No entanto, há também aqueles que estão cansados, querem uma morte livre de dores e sofrimentos, querem apenas descansar. Por que impomos a este tão arbitrário conceito de certo e errado? Afinal a vida é nossa ou dele para decidirmos por ele se deve continuar vivo ou não? Alguns países condenam uma pessoa a morte, mas não permitem uma escolha morrer ou não.

Disso tudo o mais importante também é nos colocarmos na posição do doente, porque algum dia pode ser algum parente próximo ou mesmo você nesta situação, e pensar "o que eu iria querer?". Contudo, façamos isso honestamente, sem moralidade fajuta de alguém que não está e nunca esteve em uma situação de beira de morte. Só assim poderemos realmente entender o sentimento da pessoa e dar conselhos a ela do que melhor fazer com a sua vida, mas não confunda, conselho não é ordem e a pessoa não tem nenhuma obrigação de seguir seu conselho.

Por que Assange é uma grande ameaça?

O congressista Ron Paul, um dos últimos Republicanos com cérebro nos Estados Unidos, fez um discurso notável na Casa dos Representantes sobre a hipocrisia do governo em perseguir Julian Assange, o criador do Wikileaks, site destinado a publicar segredos de estado de diversos países. O congressista relembra que outros jornais, como The New York Time, Washington Post e outros, também revelaram e revelam segredos do governo e não estão sendo perseguidos. Que autoridade o governo americano tem de acusar um cidadão australiano de traição sobre segredos que ele nem roubou, apenas divulgou? Além disso, por que gastar energia perseguindo-o ao invés de investigar como segredos são tão facilmente divulgados?

Julian Assange dificilmente é o "grande vilão" responsável por trazer à tona os segredos sujos dos governos dos países, ele é apenas o porta-voz do portal Wikileaks, então toda essa pressão para vê-lo silenciado é tão terrorista como, sei lá, lançar uma bomba atômica em um país só para exibir seu poder de destruição para o mundo. Thomas Jefferson ao falar sobre a Primeira Emenda e a liberdade de expressão disse esse ser um direito fundamental para a democracia, de tal maneira que a imprensa constituiria um quarto poder, responsável por trazer informações imparciais e desmascarar os abusos do governo, quando os outros poderes mostrarem-se ineficientes nesse sentido. Hoje a mídia não é nada imparcial, subordinada ao governo - nos Estados Unidos devido a patrocinadores aqui no Brasil devido às concessões dependerem de aprovação do presidente - então, neste contexto, a internet é o único meio de verdadeira liberdade de expressão.

Vamos ser sinceros, não existia célula terrorista da Al-Qaeda no Iraque, não existia armas de destruição em massa lá, todos os "motivos" dados pelo governo de George W. Bush eram uma mentira. Não era preciso o Wikileaks dizer isso, investigadores da ONU afirmaram isso, antes e depois da guerra. É necessário um meio de imprensa imparcial para divulgar essas arbitrariedades do governo ou a democracia só existirá no papel. Atualmente Assange está no centro de uma tensão diplomática internacional. Ele teve seu pedido de asilo concedido pelo governo equatoriano e encontra-se na embaixada do país em Londres. O governo britânico de maneira nenhuma intenciona deixá-lo sair do país e cogita invadir a embaixada, se preciso. Um ato que descumpriria o tratado de Viena e, possivelmente, colocaria o mundo em uma tensão de guerra e tudo para prender uma pessoa, responsável por trazer a verdade, para variar.

Se os britânicos são de uma moral tão elevada que querem ver julgado tamanho "criminoso", por que não extraditaram Augusto Pinochet para a Espanha, em 1998? Ele foi um ditador, acusado de crimes contra a humanidade, claramente deveria ser punido. Será por que o governo dos Estados Unidos não tinham nenhum interesse em vê-lo julgado? Afinal o governo americano financiou a ditadura de Pinochet por muitos anos. O governo do Reino Unido só responde aos interesses americanos, o pacto colonial se inverteu, eles não só ficaram independentes em 1776, mas transformaram a Metrópole em Colônia. As palavras de Margaret Thatcher, ex-primeira ministra britânica, são claras: "um amigo que ajudou a combater o comunismo". Bem, diga-me com quem andas, que te direi quem és.

Militarização da economia norte-americana

Tudo começou durante a presidência de Dwight D. Eisenhower (1953-1961), ele pediu aos americanos para ficarem atentos ao que ele chamou de military industrial complex. Eisenhower disse que as circunstâncias internacionais exigiram que se instalasse uma indústria militar permanente nos Estados Unidos, mas ele ressalta que os cidadãos deveriam ficar atentos para essa industria não dominar a política, a economia e a sociedade em geral. Além disso, o ex-presidente exprimiu seu temor de algum dia chegar à presidência alguém que não entendesse sobre os militares como ele. Quarenta anos depois, entra na casa branca George W. Bush.

Todos os maiores temores do presidente Eisenhower tornaram-se realidade, a economia americana é hoje completamente dependente da industria militar. O orçamento militar dos Estados Unidos é o maior do mundo e é o dobro das cinco outras nações que mais gastam com defesa somados. As pessoas tendem a defender que os americanos deviam parar de se intrometer tanto em guerras de outros países, e alguns liberais americanos defendem a redução dos gastos militares. Mas será que isso é fácil de fazer? Sem nenhuma consequência grave?

Os principais avanços tecnológicos do século XX, como computadores, celulares, internet, vídeo games, carros velozes, dentre inúmeros outros, foram alcançados graças a investimentos em pesquisas militares; milhares de pessoas estão empregadas nesse setor; simplesmente reduzir o orçamento pela metade significaria um grande golpe na economia. Essa é uma das consequências de uma indústria militar permanente que Eisenhower temia e com razão, a economia muito dependente das pesquisas militares.

Dwight Eisenhower sabia como o sistema militar funcionava, afinal ele era um, e conseguia enxergar as consequências de uma sociedade em que esse segmento tivesse demasiada autoridade, a perda de valores, como liberdade e privacidade. Durante o governo de George W. Bush a agência de segurança, nacional, NSA, chegou a grampear os telefones de cidadãos americanos, sem terem nenhuma causa probatória para fazê-lo; veja o diretor da agência redefinindo a Quarta Emenda que claramente protege contra esse abuso de autoridade governamental.

Bush sem dúvida era o inexperiente que Eisenhower temia chegasse à Casa Branca, afinal ele nunca chegou a ir para a Guerra do Vietnã, escapou dessa porque o papai é rico e poderoso. O que ele poderia entender? Na sua administração os gastos com defesa, que vinham reduzindo gradativamente desde a queda da União Soviética, sofreram novos aumentos, e os Estados Unidos voltaram com sua política de guerra, afinal não se fabrica bombas e balas para ficarem estocadas. O mundo condenou essa postura americana, e mesmo americanos foram contrários, mas um presidente inexperiente não podia ter feito diferente. O poder da indústria militar sobre a economia e a política americana já está fora de controle, o governo é impotente. O segmento que tem poder para retomar o controlar da sociedade está distraído, manipulado pela Fox News ou por programas medíocres da indústria de cinema.

O ex-presidente advertiu aos cidadãos para ficarem atentos para evitar que isso acontecesse, mas eles se distraíram. O sonho de Eisenhower, de uma sociedade livre e em paz somente por mútuo respeito fica cada dia mais distante. Não acredito que o mundo seja um lugar pacífico para algum país negligenciar sua defesa e, como ressaltei, vários desenvolvimentos tecnológicos são devidos às pesquisas militares, contudo uma sociedade com a economia e a política militarizada não difere de uma ditadura. Os Estados Unidos é, atualmente, regido pelas agências de segurança nacional, o presidente e o congresso são figurantes nesse jogo.

A guerra que já foi longe demais – Parte 2

O post de hoje é uma continuação do post de ontem que começou com a intenção de falar sobre a guerra ao tráfico e os problemas que causam, mas eu acabei falando somente da macaconha. Isso que dá fazer posts drogado. Só estou brincando, não fiz o post drogado, eu não uso drogas, só facebook às vezes. Bem, o combate ao tráfico de entorpecentes como é feito atualmnte é muito custoso e não só em termos de dinheiro mas também em termos de vidas.

É comum hoje as pessoas dizerem frases como “Bandido bom é bandido morto”, aplaudirem quando aparece na televisão que policiais mataram não sei quantos bandidos, esbravejar indignadas quando um criminoso vai a julgamento que nosso sistema judicial é lento e só serve para colocar bandido na rua. É completamente compreensível porque fazem isso, afinal ninguém quer ser assaltado no caminho para o trabalho nem ter o filho ou amigo vítima da violência de um bandido. Além disso, é compreensível também porque o policial faz, afinal bandido não vai simplesmente sair com as mãos para cima e se render e durante a troca de tiros tanto bandidos quanto policias acabam feridos ou mortos. Agora, temos que parar de enaltecer essas tragédias como algo bom, bandido ou não, alguém morto não é algo para se festejar, muito menos desejar.

O nosso sistema judicial, o direito de ampla defesa, de um julgamento justo, não é uma panacéia para colocar bandido na rua. Ter vigilantes armados guardando as ruas, atirando antes de perguntar, subindo morros para executar vingança não é um sistema de justiça. Se preferirmos isso, então podemos queimar nossa Constituição, trocar o nome do Tribunal de Justiça para Tribunal de Vingança. “Olho por olho, dente por dente”, ou o novo matou merece morrer, não é justiça em nenhuma sociedade civilizada.

Na realidade a tarefa de perdoá-los cabe a um júri de seus semelhantes.

Como eu disse eu entendo porque a sociedade de certa forma acha esses eventos aceitáveis, o medo. Mas se o medo nos faz cego ele deixa de ser útil e passa a ser prejudicial. Em 1964 o medo de um golpe comunista no nosso país fez a sociedade aceitar os militares no poder, trocamos nossa liberdade por segurança e foi algo bom? Não se troca diretos fundamentais como vida e liberdade por segurança, não os troca por nada porque não há nada mais valioso. Se você ainda estiver pensando, mas são apenas bandidos eles não deviam ter tantos direitos quanto eu. Se um direito fundamental é negado a uma pessoa ele é negado a todos, assim que se abre uma excessão perde-se o controle, não há como prever quem será a próxima vítima de intolerância.

Como podemos esperar construir uma sociedade melhor se enaltecemos a prática dos mesmos crimes que estamos punindo contra os criminosos? Você realmente quer paz e segurança construídos em cima de assassinatos e torturas? Não estamos melhorando ao decaírmos ao nível dos bandidos, estamos nos tornando justamente o que odiamos. Eu sei que é difícil ver cenas como um menino sendo arrastado pelas ruas amarrado nas rodas de um carro e não desejar a morte do criminoso, mas lembre-se, ele é o criminoso e não nós, não devemos nos tornar pior do que ele só para puní-lo. 

Admirável Mundo Novo

Mais um sábado e mais uma vez um post mais relaxado, vamos analisar a decadência evidente do nosso mundo com algumas notícias dessa semana. Hoje poucos ainda têm idealismo, defendem valores universais ou não estão hipnotizados pela mídia sensacionalista. Esse é nosso Admirável Mundo Novo.

Mãe do ator Brad Pitt critica o presidente Obama por ele ser a favor do casamento gay. Agora a opinião da mãe de Brad Pitt, a manchete nem cita o nome dela no título, é de extrema relevância política, afinal ela é conhecida pelo seu notório saber jurídico e não por ser a mãe de um ator. Em textos anteriores eu mostrei como os religiosos tentam impor seus senso de moralidade sobre as outras pessoas; eu sei que é difícil entender, mas não existe somente cristãos no mundo, nem mesmo um país de só cristãos. Existem outras pessoas com pensamentos diferentes dos seus que também merecem ter direitos, a constituição diz "todos são iguais perante a lei", não distingue cor, opção sexual ou religião e, como eu já disse, a constituição está acima da sua bíblia.

Hitler protegeu antigo companheiro de armas judeu.  Hitler perdeu meu respeito, praticando nepotismo? Esperava mais de alguém que achava que estava criando um império para durar mil anos. Essa é uma manchete tipicamente sensacionalista, mesmo que Hitler tenha protegido um judeu, ele matou milhões! Além disso, essa proteção nem foi muito eficiente; o companheiro acabou indo para um campo de concentração.

É necessário pensarmos por nós mesmos, esquecermos padrões passados de pais para filhos durante gerações, impregnado de preconceitos, e aceitar as pessoas com suas diferenças. Obrigado por ler meu blog! Boa noite.


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Você que está entediado neste fim de semana e curte um bom anime, ou ainda não curte, mas quer conhecer, dê uma olhada no blog do meu colega Sammy Martins, com resenhas e agora links para download de episódios:

Este blog já está no ar a duas semanas, então se você que está acompanhando tiver algum comentário, crítica construtiva e quiser mandar envie um email para: cabecatual@gmail.com

Bom fim de semana a todos! 

Acta dies, democracy wins

O parlamento europeu rejeitou o tratado anti-pirataria, Acta, com uma votação impressionante – 478 votos contrários ao acordo. Para quem não tem acompanhado o debate esse tratado tinha o objetivo de estabelecer padrões ao combate à pirataria entre os países assinantes. As negociações começaram em 2007 entre os Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Européia e depois outros países ingressaram na discussão.

Olá Democracia, adeus ACTA

Apesar de propor o fim da pirataria esse tratado escondia um objetivo de limitar a liberdade individual na internet – se não acabar com ela – e atender aos interesses das grandes corporações de entretenimento com o prejuízo dos pequenos artistas independentes. Esse objetivo obscuro fica claro quando, apesar do sigilo das negociações, essas empresas tinham acesso às informações e participavam dos comitês.

Vamos analisar a pirataria na internet, que irrita tanto essas empresas, e ver a quem realmente ela é prejudicial. Segundo a Motion Picture Association a economia perde, em média, 58 bilhões de dólares por ano com pirataria. Vamos analisar graficamente o que isso implica.

Gráfico das perdas por pirataria

Na primeira coluna temos em azul a alegada perda com a pirataria e em vermelho a real perda da indústria, porque, como pode ser visto nos outros gráficos, os seguimentos só obtiveram aumento nos lucros nos últimos anos. Então, essa diferença de, aproximadamente, 43 bilhões de dólares é intrigante. Essa diferença só pode ser devida a algo que não existia nos anos 90 e a única indústria que cresceu nos últimos anos que pode explicar esse buraco é a de aplicativos para celular. Bilhões de dólares só em aplicativos de celular, a maçã já devia estar toda comida por agora então.

Outro dado surreal dessas empresas é que 373.000 trabalhos são perdidos com a pirataria. São muitos trabalhos realmente e eles ficam maiores se você considerar que em 1998 eram empregados 300.000 trabalhadores nesse setor, então hoje eles estão com -73.000 empregados. Essas pessoas podem dizer que foram demitidas duas vezes.

Esses são os típicos cálculos que matemáticos das empresas de entretenimento têm que resolver todos os dias, cientistas no LHC estão achando física quântica bem mais fácil agora. O que é mais supreendente é que esses valores não sofrem com a inflação durante o tempo, como por exemplo, em 1999 disseram que economia perde 1,5 milhões por cada música ou filme pirateado. Esse valor se mantém o mesmo até hoje.

Esse tratado, assim como seus semelhantes em outros países – SOPA e PIPA nos EUA, PL 3336/2012 no Brasil – o que eles realmente querem é entrar dentro da sua casa e regular o que você pode ou não assistir. A liberdade e a quantidade de informação proveniente da internet está incomodando quem sempre monopolizou e lucrou muito vendendo esses conteúdos. Eles nos querem sentados na frente da TV, assistindo conteúdos de baixa qualidade e manipulados. A rejeição do ACTA foi um passo importante rumo à democracia, mas ainda há outros projetos com esses mesmos objetivos que precisam ser rejeitados também.