Ontem, dia 02 de agosto,
aconteceu o primeiro dia do julgamento dos acusados do esquema do mensalão. O
dia foi tomado pela questão de ordem apresentada pelo advogado Thomaz Bastos
pedindo o desmembramento do caso retirando do julgamento os casos de pessoas
que não tinham prerrogativa de serem julgados pelo STF. Isso provocou uma
discussão entre os ministros Lewandowski, revisor do caso votou a favor do
desmembramento, e Joaquim Barbosa, relator do processo votou contrário à
questão de ordem.
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| Dr. Thomaz Bastos, requerente da questão de ordem |
Houve importantes argumentos
apresentados nessa longa discussão. Joaquim Barbosa, o primeiro a manifestar o
voto, pediu agilidade na discussão da matéria devido ao fato dela já ter sido
discutida três vezes. Seu pedido foi prontamente frustrado pelo ministro
Lewandowski, que fez um voto extremamente longo. A maior preocupação encontrada
pelo revisor foi de que submeter cidadãos que não têm previsão constitucional
de serem julgados pelo STF a esse julgamento iria privá-los do direito ao
recurso da decisão. Ele baseou-se em decisões passadas do tribunal e em tratados
internacionais de direitos humanos e direito a um julgamento justo. Os ministros
seguintes fizeram votos rápidos. Ressaltaram que o caso já havia sido julgado
antes e votaram por manter a decisão anterior, de não desmembrar o caso.
Ministro Peluzo ressaltou da importância de fechar essas brechas para questões
de ordem para assegurar que o processo não fique estagnado resolvendo assuntos
já resolvidos. Ressaltou-se que o réu ser julgado pelo STF não faz de seu
julgamento injusto devido o carater do tribunal está no alto da hierarquia dos
tribunais, além disso, tratados internacionais não têm maior autoridade do que
a Constiuição. Ministro Gilmar Mendes disse que é importante notar que se não
fosse o fórum privilegiado, se esse caso estivesse espalhado por outros
tribunais, ele prescreveria antes de chegar a julgamento. O único ministro que
acompanhou o voto do revisor foi Marco Aurélio.
Este primeiro dia de julgamento
já mostra um ponto de divergência entre o relator e o revisor do caso e um
inevitável adiamento no calendário previsto pelo tribunal. Contudo, é visível a
intenção dos juízes de agilizarem o julgamento o máximo possível. Um exemplo
dessa intenção foi o fato do presidente do STF Ministro Ayres Britto negar uma
questão de ordem que já havia sido discutida anteriormente. Não pode ser
priorizado agilidade em detrimento do julgamento justo, mas é preciso perceber
que já será um julgamento longo, com muitos réus e ficar preso discutindo
questões de ordem irá apenas levar à prescrição de alguns casos.
Assim como o plenário decidiu
hoje o STF julgar cidadãos que não tinham fórum privilegiado previstos pela
constuição não fere seus direitos. Se assim fosse a constituição seria
inconstitucional ao prever o fórum previlegiado para alguns réus. O que é um
absurdo dizer que a constituição é inconstitucional. O próximo dia do julgamento
será marcado pelo pronunciamento do Procurado da República que tem cinco horas
para fazer sua acusação, que ele não deve usar tudo no mesmo dia, espero ou eu
vou dormir em frente à televisão. Depois cada advogado terá uma hora para
defender seus cliente, então teremos, no total, 38 horas de arguição da defesa.
Será um longo julgamento e se você já está entediado, volte a assistir Não Vale
a Pena Ver Nenhuma Vez.
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